A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (SEDUH) é responsável pelo planejamento urbano e tem como competência o ordenamento territorial, uso e ocupação do solo, planejamento, desenvolvimento e intervenção urbana, gestão de Brasília como patrimônio cultural da humanidade, estudos, projetos e criação de áreas habitacionais, planejamento da política habitacional, planejamento da política de regularização fundiária de áreas ocupadas, aprovação de projetos arquitetónicos e urbanísticos, de parcelamento do solo e licenciamento de atividades urbanas.
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