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<DIV STYLE="text-align:Left;"><DIV><DIV><P><SPAN>Dados relativos à localização dos setores habitacionais de regularização fundiária do Distrito Federal, que compõem a estratégia de regularização, conforme atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT/2012 - Lei Complementar n° 854 de 15 de outubro de 2012. Fornecer aos usuários informações relativas aos setores habitacionais de regularização no DF, conforme o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT/2012 - Lei Complementar n° 854 de 15 de outubro de 2012. Observação: O usuário deve respeitar as seguintes condições 1- Declarar ter plena ciência que o produto é de autoria da SE</SPAN><SPAN>DU</SPAN><SPAN>H. 2 - Utilizará o produto apenas para seu próprio uso, sendo vedada a sua reprodução e comercialização para terceiros. 3 - A SE</SPAN><SPAN>DU</SPAN><SPAN>H não se responsabiliza pelo uso impróprio ou incorreto do produto, nem fica garantida, sob nenhuma hipótese, a utilidade ou acurácia dos dados contidos no produto, em outra plataforma que não seja aquela em que foi gerado. 4 - A SE</SPAN><SPAN>DU</SPAN><SPAN>H não se responsabiliza pela precisão do produto quando utilizado em escala (s) diferente (s) daquela (s) em que foi gerado.</SPAN></P></DIV></DIV></DIV> |