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 "description": "<DIV STYLE=\"text-align:Left;\"><DIV><DIV><P><SPAN>Lotes delimitados por restituição aerofotogramétrica. Representam a situação em 2016 da ocupação territorial. Podem conter lotes advindos de projetos urbanísticos registrados em cartório visto que, devido a limitações visuais, alguns lotes não puderam ser restituídos. Neste casos, o atributo \"ORIGEM\" especifica a origem do Lote (Projeto, Imagem/Ano, etc..). Excepcionalmente nesses casos, os lotes não possuem precisão cartográfica. O lotes restituídos foram elaborados na escala de 1:1000 a partir das Ortofotoscartas de 2016 por restituição fotogramétrica e confeccionada pela TERRACAP e a SE<\/SPAN><SPAN>DU<\/SPAN><SPAN>H. Sistema de referência: EPSG 31983 - SIRGAS 2000 / UTM zone 23S Observação: O usuário deve respeitar as seguintes condições 1- Declarar ter plena ciência que o produto é de autoria da SE<\/SPAN><SPAN>DU<\/SPAN><SPAN>H. 2 - Utilizará o produto apenas para seu próprio uso, sendo vedada a sua reprodução e comercialização para terceiros, ficando obrigado a dar os devidos créditos a CODEPLAN e IBGE, quando de sua utilização para gerar novos produtos. 3 - A SE<\/SPAN><SPAN>DU<\/SPAN><SPAN>H não se responsabiliza pelo uso impróprio ou incorreto do produto, nem fica garantida, sob nenhuma hipótese, a utilidade ou acurácia dos dados contidos no produto, em outra plataforma que não seja aquela em que foi gerado. 4 - A SEGETH não se responsabiliza pela precisão do produto quando utilizado em escala (s) diferente (s) daquela (s) em que foi gerado.<\/SPAN><\/P><\/DIV><\/DIV><\/DIV>",
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